Por conta da pandemia, a agenda de reformas ficou comprometida em 2020. N�o � toa, a percep��o de boa parte do debate p�blico foi um ano perdido diante � in�rcia de grandes aprova��es no Congresso � como a tribut�ria, a administrativa e a PEC Emergencial. Apesar disso, n�o foi um ano ruim nesse quesito.
Expectativa vs. Realidade
Desde 2016, houve o in�cio de uma agenda de reformas estruturais no Brasil em busca do equil�brio da d�vida p�blica e da melhoria do ambiente de neg�cios. Assim, a Regra do Teto de Gastos; as mudan�as na pol�tica de cr�dito do BNDES; o Cadastro Positivo; a Lei da Liberdade Econ�mica e a reforma da previd�ncia s�o alguns dos principais exemplos, que elevaram as expectativas em rela��o � continuidade delas.�
Contudo, a despeito da pandemia, as expectativas realistas j� apontavam que 2020 n�o seria um ano f�cil para aprovar grandes Propostas de Emenda � Constitui��o (PECs). Isso se devia principalmente a dois fatores. Primeiro, o calend�rio eleitoral reduzia as sess�es legislativas para apenas 120. EM segundo lugar, ao governo Bolsonaro ainda n�o tinha mostrado poder de articula��o pol�tica, com constantes crises de di�logo com o legislativo que marcaram 2019.
Com a pandemia, a produ��o legislativa do Congresso voltou-se para combater os efeitos sanit�rios e econ�micos da Covid-19, restringindo ainda mais a tramita��o de alguns temas estruturais. Todavia, embora n�o recebam os holofotes das grandes PECs, quase uma d�zia de projetos que melhoram marcos regulat�rios avan�aram ao longo do ano.
O Novo Marco do Saneamento, discutido desde 2018 no Congresso, foi aprovado e promulgado. Inclusive, j� foram realizados tr�s leil�es de concess�es em Alagoas, no Esp�rito Santo e em Mato Grosso do Sul. Foram aprovadas ainda moderniza��es da legisla��o de licita��es e de fal�ncias, que passar�o a vigorar em 2021.
Outras pautas regulat�rias que avan�aram
- O programa de est�mulo � cabotagem mar�tima foi aprovado na C�mara e segue para vota��o no plen�rio do Senado;
- A Lei do G�s j� passou por ambas as casas. Como houve modifica��es na casa revisora, demandar� an�lise dos deputados federais das emendas realizadas pelos senadores no projeto, mas a expectativa � de aprova��o final;
- O projeto que estipula a autonomia do Banco Central foi aprovado no Senado e seguir� para a C�mara;
- O marco Legal das Startups foi aprovado na C�mara e segue para o Senado;
- O texto-base do novo marco legal do mercado de c�mbio foi aprovado na C�mara no final de dezembro e deve ser votado em plen�rio no in�cio do ano.
Por fim, ainda houve avan�os para a constru��o de consensos em torno dos marcos legais do setor el�trico, das ferrovias e do �leo e g�s, com proje��o de aprova��es ao longo de 2021.
Apesar da menor visibilidade e aten��o no debate p�blico, esses projetos s�o fundamentais para o Brasil melhorar seu ambiente de neg�cios, resguardar direitos de propriedade e, com isso, atrair investimentos. Hoje, o pa�s ocupa apenas o 124� lugar no Ranking de Facilidade em se Fazer Neg�cios do Banco Mundial. Uma vez que mudarmos isso, investidores, o mercado de capitais e todos os brasileiros passar�o a usufruir de melhores servi�os e qualidade de vida.