Estudo da TMF Group, uma das consultorias empresariais mais prestigiadas do mundo, apontou que investidores ainda temem investir no Brasil, e aguardam reformas econ�micas antes de apostar no pa�s. Segundo o levantamento, o pa�s poderia atrair at� US$150 bilh�es se tivesse um ambiente de neg�cios melhor. Outros levantamentos apontam valores ainda superiores. Ap�s a aprova��o do Marco do Saneamento B�sico, por exemplo, estimativa do Goldman Sachs apontou que o pa�s atrairia R$500 bilh�es de investidores.

Na pr�tica, o Brasil est� deixando de atrair investimentos e empresas, de gerar empregos e aumentar a renda dos brasileiros por conta de um ambiente de neg�cios hostil ao empreendedorismo.

Segundo o estudo anual do Banco Mundial, o pa�s ocupou a 124� coloca��o no ranking de facilidade de se fazer neg�cios em 2019. Em janeiro daquele ano, o presidente Jair Bolsonaro prometeu no F�rum Econ�mico Mundial de Davos que estaremos entre os 50 melhores at� o final de seu mandato. Contudo, apesar de melhoras em alguns indicadores, outros pa�ses est�o evoluindo mais rapidamente, dificultando a concretiza��o da promessa e tamb�m tornando outros pa�ses comparativamente mais interessantes de se investir do que o Brasil.

Em suma, h� diversas reformas que precisam ser feitas para mudar esse panorama e fazer o pa�s atrair todo esse dinheiro. Assim, abaixo est�o alguns diagn�sticos de estudos e o que dizem especialistas; al�m de relatar o que o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional est�o fazendo a respeito de cada uma dessas �reas.

Reforma tribut�ria

Segundo o levantamento Doing Business, uma empresa no Brasil gasta, em m�dia, 1.501 horas por ano apenas para pagar impostos. O segundo pa�s com maior complexidade tribut�ria � a Bol�via, em que uma empresa gasta um ter�o a menos deste tempo. Al�m de Brasil, Bol�via, Venezuela e Equador, nenhum outro pa�s sul-americano gasta mais que 400 horas ao ano para pagar impostos.

O resultado pr�tico � que, em vez de investirem em inova��o, competitividade e baratear produtos, as empresas que atuam no Brasil precisam contratar um ex�rcito de advogados e contadores. Eles ficam respons�veis por fazer planejamentos tribut�rios, elis�o fiscal e calcular a quantidade de tributos que o Fisco exigir� da empresa.

Um levantamento realizado ao final de 2017 pela Endeavor constatou que 86% das empresas brasileiras t�m alguma pend�ncia no pagamento de tributos ou no cumprimento de determina��es de �rg�os federais.

Segundo o economista e mestre em Estat�stica Thales Nogueira, isso significa que o sistema tribut�rio brasileiro inibe investimentos de grandes grupos empresariais interessados em atuar no pa�s. Al�m disso, ele alerta: �A atua��o de empreendedores que buscam transformar uma boa ideia em um neg�cio promissor tamb�m acaba sendo prejudicada�.

Nogueira aponta ainda a necessidade de uma reforma que diminua as distor��es distributivas do sistema. �S�cios de empresas de lucro presumido ou do Simples, por exemplo, pagam muito menos impostos sobre seu trabalho do que um trabalhador formal por causa da tributa��o da folha de sal�rios e Imposto de Renda�, afirma.

Por fim, o economista diz que o sistema tribut�rio brasileiro t�m distor��es competitivas. Segundo ele, �h� efeitos muito negativos sobre a produtividade por causa de distor��es em virtude basicamente do modelo brasileiro de tributa��o de bens e servi�os�.

Seguran�a jur�dica e recupera��o de cr�dito

Estudo de 2015 publicado pelo Observat�rio de Elites Pol�ticas e Sociais do Brasil apontou que a despesa brasileira com o Judici�rio � 10 vezes superior ao gasto de pa�ses como Espanha, Argentina e Estados Unidos em rela��o ao PIB. Apesar de tantos recursos, o Judici�rio brasileiro � considerado moroso, ineficiente e abarrotado. N�o � toa, segundo o Datafolha, apenas 20% dos brasileiros com ensino superior confiam na Justi�a.

A inefici�ncia das prote��es legais a credores faz com que o pa�s tenha apenas a 104� posi��o em facilidade de obten��o de cr�dito, segundo o Doing Business.

Essa tamb�m foi a conclus�o de um levantamento de pesquisadores da Ibre/FGV. A cada US$1 emprestado no Brasil que n�o foi pago em dia, apenas US$0,13 s�o recuperados pelo credor. Assim, estamos entre os piores indicadores do mundo, atingindo apenas um ter�o da m�dia mundial. Tudo isso ap�s, em m�dia, quatro anos e meio de processo de execu��o judicial.

Para efeito de compara��o, no Reino Unido, a taxa de recupera��o � de US$0,89 para cada US$1 emprestado, e o processo de execu��o dura cerca de um ano e meio.

Segundo o advogado e doutor em direito civil Luciano Timm, ordenamentos jur�dicos que conferem maior liberdade aos agentes econ�micos tendem a gerar maior prosperidade. A explica��o � que eles permitem que o mercado resolva a maioria dos problemas alocativos de produ��o e de consumo. �J� ordenamentos jur�dicos que d�o muita possibilidade de interfer�ncia de reguladores e de ju�zes nos contratos, como � o caso brasileiro, tendem a trazer inseguran�a jur�dica e piorar o ambiente de neg�cios�, afirma.

Fal�ncia e recupera��o judicial

O advogado e professor de Direito Empresarial da Universidade Federal de Santa Catarina Orlando Silva Neto afirma que h� uma s�rie de problemas envolvendo fal�ncia e recupera��o judicial no Brasil. �N�o h� obriga��o de requerer recupera��o judicial, ent�o ela s� ocorre quando a d�vida da empresa j� est� praticamente irrecuper�vel�, afirma.

Segundo ele, n�o h� na atual legisla��o um sistema adequado que permita ao credor rejeitar o plano de recupera��o proposto. �Na pr�tica, ou se aprova ou se decreta a fal�ncia, mas no caso da fal�ncia o valor a ser recuperado pelo credor tende a ser zero�, explica.

O advogado afirma que muitas vezes h� elementos para a fal�ncia de uma empresa ser decretada, mas magistrados exigem obriga��es al�m da legisla��o e n�o o fazem, em uma forma de ativismo judicial. �Isso encarece o cr�dito, j� que o credor n�o executa suas garantias e empresas ficam sem incentivos para se reorganizarem�, diz.

�Na pr�tica a legisla��o n�o cumpre o objetivo de recuperar a empresa de verdade, n�o recupera cr�dito, n�o mant�m a empresa produtiva e ainda pode ser caracterizada como concorr�ncia desleal, j� que h� alguns privil�gios na atua��o da empresa, como o n�o recolhimento de tributo�, critica.

Silva Neto tamb�m critica o fato de as normas processuais no Brasil serem �extremamente favor�veis� ao devedor. �H� diversas formas de defesa, recursos e mecanismos processuais para se estender uma d�vida por muito tempo, al�m da morosidade do Judici�rio�, afirma.

�Se h� prova de bom direito da exist�ncia do cr�dito, o devedor deveria ficar privado de seu patrim�nio desde o in�cio da a��o, pois h� formas de n�o haver preju�zos em caso de senten�a favor�vel ao devedor. Se n�o h� expectativa de pagamento imediato, a situa��o fica muito confort�vel para o devedor�, complementa.

Alternativas que podem aprimorar o ambiente de neg�cios neste cen�rio

H� diversas resolu��es para haver maior seguran�a jur�dica no Brasil e melhorar o sistema de recupera��o de cr�dito. Em primeiro lugar, os contratos precisam ser efetivamente cumpridos e executados, sendo necess�rias maiores garantias de retorno nas cl�usulas. Al�m disso, precisa-se de maior previsibilidade aos contratos. Finalmente, reformar a Lei de Fal�ncias e o C�digo de Processo Civil � outra medida necess�ria.

Ainda no governo de Michel Temer, o Minist�rio da Fazenda encaminhou projeto de lei que tramita em regime de urg�ncia na C�mara para reformar a Lei das Fal�ncias. Entre os principais pontos est�o a busca por um maior reequil�brio do poder dos credores; a restri��o do pagamento de dividendos a acionistas; e a possibilidade de apresenta��o de planos de recupera��o por eles. Entre os debates da pandemia, o projeto que aprimora a Lei das Fal�ncias foi aprovado na C�mara dos Deputados em agosto de 2020. Agora, depende de uma vota��o no Senado, contudo.

Desburocratiza��o

O Brasil est� entre os 20 piores pa�ses para se obter um alvar� de constru��o entre os 190 avaliados pelo Doing Business. Isso porque � o segundo pior entre os 13 indicadores analisados, atr�s apenas do quesito complexidade fiscal.

Na avalia��o do engenheiro civil Saint-Clair C�go, os munic�pios muitas vezes n�o t�m nem sequer padroniza��o de exig�ncias, fora a enorme burocracia para conseguir a libera��o de uma prefeitura mesmo para procedimentos mais banais.

�Algo que deveria ser simples acaba envolvendo v�rios setores. Para reformar uma cal�ada, por exemplo, � preciso informar a prefeitura, aguardar uma visita do t�cnico, solicitar interdi��o da via, aguardar a libera��o, solicitar o servi�o de avalia��o e tosa de �rvores, etc. Apenas depois disso tudo, pode-se iniciar as obras. E, ap�s conclu�-las, � preciso aguardar novamente uma visita t�cnica do fiscal do �rg�o�, explica.

Para ele, o resultado de tanta burocracia � que constru��es s�o feitas burlando o sistema para economizar tempo e dinheiro. Especialmente para reformas e em regi�es longes dos grandes centros, em que a capacidade de fiscaliza��o � menor.

Nesse sentido, a consequ�ncia econ�mica, segundo o Doing Business, � a inviabiliza��o das opera��es de grandes projetos. Em outros casos, podem se tornar menos atrativas financeiramente em virtude da demora em obter alvar�s de constru��o.

Lei de Liberdade Econ�mica

Mas o governo federal j� aprovou normas para come�ar a reverter esse quadro. Decretado em 2020, o chamado Licenciamento 4.0 regulamentou a Lei da Liberdade Econ�mica. Esta legisla��o estabelece uma regra geral de dispensa de atos p�blicos para libera��o de atividades consideradas de baixo risco, como licen�as, alvar�s, permiss�es e autoriza��es.

Assim, munic�pios ter�o de classificar o que seriam constru��es de baixo risco, risco moderado e de alto risco, segmentando o licenciamento conforme esse par�metro. A ideia � eliminar burocracia ineficaz e concentrar esfor�os do poder p�blico direcionados �s situa��es que de fato demandem aten��o do Estado.

Para tanto, todos os munic�pios ter�o de legislar sobre o tema at� 1.� de junho de 2020. Caso isso n�o seja feito, todos as atividades ser�o automaticamente classificadas como �risco II�, em que h� procedimentos mais simples de libera��o, como auto declara��o.

Equil�brio das contas p�blicas tamb�m contribui para um ambiente de neg�cios melhor

Desde 2014, o Brasil n�o consegue fechar um super�vit prim�rio, isto �, o resultado das finan�as p�blicas antes do pagamento dos juros. Em 2019, o rombo ficou em R$137,6 bilh�es.

O ent�o Secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu � �poca que as contas devem ficar no vermelho at� 2023. Isso significa que, ao contr�rio do prometido por Paulo Guedes nas elei��es, o governo Bolsonaro n�o deve fechar com as contas no azul em nenhum dos quatro anos de seu mandato. Isso embora tenha conseguido � j� no primeiro ano � ter aprovado a reforma da Previd�ncia, fundamental para as contas p�blicas. Tudo isso antes da pandemia.

Para o mestre em economia Guilherme Tinoco, � essencial para um bom ambiente de neg�cios de um pa�s que o governo consiga reequilibrar as contas p�blicas. �Desequil�brios fiscais, que alimentam perspectivas de uma d�vida p�blica crescente, s�o prejudiciais ao ambiente econ�mico. Eles trazem bastante incerteza em rela��o ao futuro�, afirma.

Segundo ele, as contas p�blicas desequilibradas fazem os agentes econ�micos temerem por problemas no futuro, como: infla��o elevada; alta de impostos; ou mesmo calote da d�vida. �Isso certamente n�o favorece a atividade privada, o empreendedorismo e a tomada de risco. � preciso tomar medidas para garantir a sustentabilidade fiscal�, complementa.

Em suma, a d�vida bruta brasileira estava na casa dos 80% antes da pandemia, enquanto pa�ses emergentes t�m uma d�vida bruta na casa dos 50%. Era neste patamar que o Brasil estava em 2014. Com a crise, por�m, o Estado brasileiro gastou.

Combate � corrup��o

Em 2019 o Brasil caiu nove posi��es no estudo da Transpar�ncia Internacional sobre percep��o de corrup��o. Entre os 180 pa�ses analisados, o Brasil ocupa a 105� posi��o no ranking que avalia os riscos de integridade no setor p�blico, sendo compar�vel a pa�ses como Arg�lia, Arm�nia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Z�mbia.

J� no quesito integridade governamental da Heritage Foundation, o score brasileiro � de apenas 28,1 em uma escala que vai at� 100.

H� extensa literatura acad�mica sobre como o combate efetivo � corrup��o melhora o ambiente de neg�cios ao impedir concorrentes corruptos de atuarem no mercado e facilitar a opera��o de empresas �ntegras. Assim, leis anticorrup��o nivelam a competi��o, eliminando atalhos, trapa�as e aplica��es arbitr�rias da legisla��o em benef�cio dos corruptores.

Em outras palavras, a corrup��o favorece empresas menos eficientes e produtivas por meios il�citos, restringindo a competi��o ao afastar investimentos de empresas �ntegras. Em especial, aquelas de capital externo.

Para o advogado especialista em compliance e mestre em Corrup��o e Governan�a pela Universidade de Sussex Carlos Henrique Barbosa, a corrup��o perpetua uma l�gica burocr�tica ineficiente, sendo uma marca de pa�ses subdesenvolvidos. �Pagar propinas � premiar a inefici�ncia, aumentar os custos de entrada de novos agentes econ�micos e afastar investidores estrangeiros cujos pa�ses t�m leis mais r�gidas a respeito�, afirma.

Em sua opini�o, a confus�o em torno do Coaf e a mudan�a de entendimento de pris�o em segunda inst�ncia pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro, foram reveses no combate � corrup��o no Brasil em 2019.

Acabar com o Foro Privilegiado

Al�m disso, desde dezembro de 2018, a C�mara dos Deputados j� poderia ter votado a PEC que acaba com o foro privilegiado. No entanto, nada aconteceu nesse sentido. Para Barbosa, a pris�o � um elemento dissuas�rio de extrema relev�ncia para efetivo combate � corrup��o. Por outro lado, impulsionada por manifesta��es de rua, projetos acerca da pris�o em segunda inst�ncia tramitam tanto no Senado quanto na C�mara dos Deputados.

�Quem comete esse tipo de crime � quem est� em posi��o de poder. O foro privilegiado e a impossibilidade de pris�o ap�s segunda inst�ncia diminuem as probabilidades de prender um corrupto, o que acaba por incentivo � corrup��o�, diz Barbosa.

Privatiza��es e abertura de mercado

No per�odo da campanha, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que conseguiria entre R$700 a 800 bilh�es a partir da venda de participa��o do governo nas estatais. Ap�s assumir o Minist�rio da Economia, suas proje��es aumentaram: R$ 1,25 trilh�o para os cofres p�blicos.

A realidade, por�m, � bastante diferente e desfavor�vel ao ambiente de neg�cios brasileiro. Antes de completar 100 dias de governo, o ent�o Secret�rio de Desestatiza��o Salim Mattar declarou estar “frustrado” com o andamento dos trabalhos.

Mais para o fim do ano, o governo informou que havia batido a meta de privatiza��es; vendas de a��es em empresas; concess�es e vendas de ativos naturais com folga. Isso porque foram cerca de R$100 bilh�es em 2019, ante um objetivo inicial de US$20 bilh�es. Mas nem um centavo desse total veio da venda de estatais de controle direto.

O problema � que o processo de venda ou fechamento de uma estatal de controle direto � complexo, podendo levar at� dois anos. Entre as etapas obrigat�rias est�o, por exemplo, a qualifica��o no Programa de Parcerias e Investimentos; ser inclu�da no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND); e a realiza��o de estudos de modelagem e viabilidade econ�mica. Ap�s isso, ainda � necess�ria a realiza��o de consultas p�blicas, an�lise do TCU e publica��o de edital. Al�m disso, algumas estatais de controle direto tamb�m precisam passar pela aprova��o do Congresso.

Por fim, entre empresas de controle direto e subsidi�rias, o mandato de Jair Bolsonaro come�ou com 208 estatais. Desta lista, apenas cinco foram privatizadas, incorporadas ou extintas, sendo todas subsidi�rias: quatro delas da Petrobras e uma do Banco do Brasil.

Considera��es finais

Na avalia��o do economista e editor do Terra�o Econ�mico Caio Augusto, ampliar a participa��o privada nos setores � ben�fico porque restringe a capacidade do Estado de se corromper e favorecer �empresas amigas�. �As aloca��es passam a ocorrer por direcionamento de resultado e n�o de compadrio, o que melhora a competi��o e o ambiente de neg�cios�, afirma.

Finalmente, ele frisa tamb�m que regula��es s�o necess�rias quando o Estado deixa de prover o servi�o para evitar a forma��o de grandes oligop�lios. Com isso, as privatiza��es tendem a melhorar a presta��o de servi�os ao p�blico e a dar mais efici�ncia nas administra��es, o que atrai mais investimentos para o ambiente de neg�cios de um pa�s.