Um dos temas mais falados nos �ltimos dias � a poss�vel flexibiliza��o da Regra do Teto de Gastos para financiar um novo programa social. Entenda a import�ncia da medida e o que est� acontecendo em Bras�lia.
Os riscos fiscais
Com o aumento de quase R$ 40 bilh�es nos gastos com precat�rios previsto para 2022, quase 70% das receitas discricion�rias do governo federal passar�o a ser destinadas para o pagamento de d�vidas j� transitadas em julgado. Para n�o inviabilizar o or�amento, o governo Bolsonaro encaminhou a PEC dos Precat�rios, fixando um limite para o pagamento de d�vidas judiciais.
Em paralelo, o governo deseja ainda criar um novo programa social, o Aux�lio Brasil, com valores superiores ao do Bolsa Fam�lia, remodelando o programa social a fim de ajudar os mais vulner�veis. Para isso, � preciso indicar as fontes de receita, em que o Plano A seria a partir da recria��o da tributa��o de dividendos por meio da 2� Fase da Reforma Tribut�ria, j� aprovada na C�mara.
Por�m, o texto enfrenta resist�ncias no Senado, com o relator do projeto na Comiss�o de Assuntos Econ�micos, o Senador �ngelo Coronel (PSD/BA) afirmando se tratar da �pior pe�a que j� viu em sua vida p�blica�. Diante da percep��o de que o parlamentar pode inviabilizar o texto, o governo buscou uma alternativa para abrir espa�o fiscal para o Aux�lio Brasil: alterar a corre��o do teto de gastos a partir da PEC dos Precat�rios.
Hoje, o teto � corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses at� junho do ano anterior ao de sua vig�ncia. O parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi aprovado na semana passada pela Comiss�o Especial com apoio do governo, adotando a corre��o da infla��o de janeiro a dezembro, o que repercutiu mal entre investidores em virtude da conveni�ncia e dos receios de ser uma primeira exce��o antes de outras.
As duas medidas liberam um espa�o de R$ 83,6 bilh�es no Or�amento de 2022, com o governo buscando aumentar o aux�lio para R$ 400.
Nesta ter�a-feira (26), o plen�rio da C�mara deve iniciar a an�lise em primeiro turno da PEC dos Precat�rios, que, para ser aprovada, precisa de 308 votos.
A import�ncia do Teto de Gastos
Como uma das principais medidas aprovadas no governo Michel Temer em 2016, o Teto de Gastos estabeleceu um limite de despesas para a Uni�o nos pr�ximos 20 anos.
Contando desde 2017, eles devem ser calibrados com base nos gastos do ano anterior, reajustados pela infla��o oficial do pa�s, o IPCA, ou seja, estipula-se que n�o haver� crescimento real dessa vari�vel. Isso se fez necess�rio gra�as � trajet�ria de aumento da d�vida p�blica, com as despesas superando as receitas a partir de 2014 no Governo Dilma.
A partir desses movimentos, o Brasil viveu uma intensa crise entre 2015 e 2016 e seus efeitos permanecem na economia at� os dias atuais. � �poca, mais de 90% dos programas sociais foram cortados em virtude do colapso nas contas p�blicas, a taxa de desemprego mais do que dobrou e a economia amargou a maior recess�o da hist�ria brasileira.
Ap�s a aprova��o do Teto, houve uma retomada da credibilidade institucional do Brasil ao ancorar as expectativas sobre o Brasil a partir de responsabilidade fiscal.
Assim, a medida foi instaurada para evitar que as contas p�blicas brasileiras entrassem em colapso.
Com o Teto, ancorou-se as expectativas sobre o Brasil, possibilitando a queda dos juros e tornando mais atrativos investimentos � iniciativa privada, impulsionando o desenvolvimento econ�mico do pa�s.