O Novo Marco Legal do C�mbio foi aprovado na C�mara dos Deputados em maio deste ano e deve ser apreciado pelo Senado Federal. Se trata de um dos projetos mais esperados dentro da agenda de reformas em 2021.
A proposta compila e atualiza regras sobre o mercado de c�mbio brasileiro e as que tratam do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no Brasil e da presta��o de informa��es ao Banco Central do Brasil (BCB). Dessa forma, o objetivo � modernizar, simplificar e trazer mais efici�ncia ao mercado de c�mbio do pa�s.
Al�m disso, � sinalizada a possibilidade de auxiliar na entrada do pa�s na Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE). Isso porque o projeto � mais alinhado com os padr�es internacionais para o c�mbio. E tem como efeito a amplia��o e a desburocratiza��o das opera��es do com�rcio exterior no Brasil. Entenda as 5 principais inova��es e benef�cios desse projeto de lei.
As principais inova��es do Novo Marco Cambial
1. Mais empresas no mercado de c�mbio
Se o Marco do C�mbio for aprovado com o texto atual, deve haver maior flexibiliza��o para empresas menores poderem realizar opera��es envolvendo c�mbio, como transfer�ncias para outros pa�ses e emiss�o de cart�es internacionais. Al�m de beneficiar as fintechs, as pessoas f�sicas poder�o realizar essa esp�cie de troca em quantias menores.
Isso porque as exig�ncias e crit�rios para atuar no mercado de c�mbio hoje s�o muito r�gidas. A nova lei facilita esse processo para que institui��es menores tamb�m possam fazer parte, aumentando a concorr�ncia e beneficiando o consumidor. Com isso, a inova��o neste mercado tamb�m deve ser positiva, com servi�os digitais atuando no com�rcio com outras moedas.
Em janeiro de 2021, apenas 158 institui��es realizavam estas opera��es. Sendo que os dez primeiros concentram cerca de 74% do mercado, de acordo com dados do BC. Em compara��o, h� mais de 250 bancos no pa�s, sem contar casas de c�mbio, fintechs, emissoras de cart�o, etc.
As informa��es s�o de que, com a legisla��o, j� h� mais 1600 empresas na fila para receberem essa autoriza��o.
2. Possibilidade para trocas comerciais com moedas estrangeiras
Trocas comerciais passam a ser permitidas em outras moedas dentro do Brasil, com valor equivalente a n�o mais do que US$ 500,00 (o equivalente a cerca de R$ 2.700,00).
Atualmente, esse com�rcio dolarizado � vedado por legisla��o. Assim, as pessoas que possuem moedas de outros pa�ses por aqui s�o obrigadas a troc�-las em alguma institui��o autorizada para converter a moeda em real e, somente assim, comprar produtos no mercado interno.
Al�m disso, a proposta expande as hip�teses de pagamentos em moeda estrangeira de obriga��es devidas no territ�rio nacional, como por exemplo contratos de arrendamento mercantil (leasing), exporta��o indireta (quando produtores, montadores ou vendedores fornecem materiais ou servi�os para empresas exportadoras), pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de cr�dito para as transa��es. O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) tamb�m poder� aumentar estas hip�teses a depender do caso.
3. Muda o limite de valor para viagens externas
Quando um brasileiro decide fazer viagens internacionais, ele tem um limite de dinheiro que pode levar consigo sem precisar declarar � Receita Federal. Entretanto, agora esse limite passa a ser de US$ 10 mil (cerca de R$ 54 mil), sendo que n�o ser� necess�rio declar�-lo no aeroporto. Atualmente, esse valor � de R$ 10 mil.
Neste ponto, o projeto pretende atualizar o valor defasado e corro�do pela infla��o, visto que a regra dos R$ 10 mil � contempor�nea ao plano real.
4. Marco do C�mbio flexibiliza entrada de investidores estrangeiros
Os estrangeiros que pretendem investir valores pequenos no mercado financeiro brasileiro encontram diversas barreiras e burocracia. Atualmente, esse processo necessita de um registro no Banco Central e atualiza��es constantes ao BC a cada novo aporte ou altera��o nas aplica��es. E, al�m disso, h� o processo habitual de contato com a corretora ou o banco em que a conta ser� aberta.
Isso desestimula a entrada destes investidores por ser um processo muito custoso e trabalhoso para as pessoas que querem movimentar quantias menores.
Com a institui��o do projeto de lei, essas exig�ncias ser�o retiradas para investimentos de valores baixos, podendo atrair mais investidores diretos.
Dessa forma, e com todas as outras flexibiliza��es de transa��es financeiras, o projeto vai na dire��o de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional. Isso porque uma moeda internacionalmente aceita ajuda a reduzir os custos de capta��o nela denominada. A consequ�ncia � a facilita��o do financiamento p�blico e privado, podendo aprofundar a integra��o financeira e econ�mica com outros pa�ses, beneficiando as empresas e os mercados locais.
5. Contas em d�lar no Brasil
O Novo Marco Legal do C�mbio tamb�m institui a permiss�o para que empresas possam ter conta em d�lar ou em outras moedas dentro do Brasil, caso o Banco Central permita. Este chegou a se pronunciar afirmando que a permiss�o para tais contas em moeda estrangeira no Brasil n�o est� entre as prioridades no momento e que deve ser uma mudan�a mais gradual.
Isso pode se dever ao receio de que os brasileiros comecem a guardar seu patrim�nio em d�lar, com o surgimento de uma moeda paralela no pa�s.
Hoje, apenas institui��es financeiras e algumas atividades especializadas podem ter contas em outras moedas dentro do Brasil. Mas com o Novo Marco Legal do C�mbio, a compet�ncia para decidir quem poder� abrir essas contas passa para ser do Banco Central, que deve conceder essa permiss�o para empresas gradualmente, a come�ar pelas exportadoras e importadoras.
Nesse sentido, as mudan�as podem promover inclusive maior circula��o do real no exterior.